TJRO lança Manual Prático de Segurança de IA para orientar uso seguro da tecnologia no Judiciário

TJRO lança manual prático de segurança em IA para prevenir riscos de prompt injection nos sistemas judiciais.

Magistrados, servidores e advogados que utilizam ou lidam com sistemas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário já contam com uma nova ferramenta para ampliar a segurança no uso da tecnologia. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibiliza o Manual Prático de Segurança de IA – Prevenção e Controle de Prompt Injection em Sistemas Judiciais, publicação elaborada pelo Comitê de Governança em Inteligência Artificial (CGIA) para orientar sobre riscos e boas práticas relacionados à utilização da IA no ambiente judicial.

O material tem como base a Nota Técnica nº 02/2025-CGIA/TJRO e apresenta, em linguagem didática e com orientações práticas, uma das principais ameaças à segurança de sistemas de inteligência artificial: o prompt injection. A técnica consiste na inserção de comandos em documentos ou outros conteúdos destinados à análise por sistemas de IA, com o objetivo de alterar seu comportamento e comprometer os resultados produzidos. Essas instruções podem estar ocultas em petições, arquivos PDF, metadados, imagens e outros elementos submetidos ao processamento automatizado. A publicação reforça que os mecanismos tecnológicos de proteção não substituem a atenção e a responsabilidade humana. No TJRO, sistemas institucionais contam com mecanismos de detecção de manipulação, e o AssessorIA analisa o contexto e pode bloquear o processamento quando identifica uma tentativa de ataque. Ainda assim, o manual destaca que nenhum filtro é perfeito e que a supervisão humana permanece como uma importante barreira de segurança. Entre as regras obrigatórias destacadas pelo documento está a necessidade de revisão humana de toda análise produzida por IA. Nenhum resultado gerado pela tecnologia pode produzir efeitos no processo sem que uma pessoa o confirme. O manual também estabelece que a IA pode sugerir, agrupar ou ordenar informações, mas a decisão deve permanecer sob responsabilidade humana.

Confira o Manual

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